| Título: |
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LEI Nº 13.590 21/05/2003 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o anexo unico da Lei nº 10.882, de 15 de outubro de 1990, que dispoe sobre a criaçao de cargos no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e o anexo I a que se referem os arts. 2º e 4º da Lei nº 11.633, de 30 de agosto de 1994, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 22/05/2003 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 18/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.633/1994 - Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Promoçao Social da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aedes Aegypti - Carreira - Contrataçao por tempo determinado - Dengue - Pedagogo - Quadro dos Profissionais da Promoçao Social - Secretaria Municipal da Saude - Servidor contratado |